Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2022.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
30/12/2021
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
É citada por Lei 67.370 - Rep, de 17 de Dezembro de 2022
Veja mais
Altera a Lei nº 11.977, de 25 de agosto de 2005, que institui o Código de Proteção aos Animais do Estado, para instituir o Programa de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos, criar o Registro Único de Tutor, aumentar as penalidades para maus-tratos animais e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
28/12/2021
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Lei 11.977, de 25 de Agosto de 2005
Veja mais
Dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal – IML, no Estado, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e vítimas de estupro de vulneráveis e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
24/12/2021
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Veja mais
Institui o Programa Conecta SP, define suas finalidades e diretrizes, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
17/12/2021
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Veja mais
Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Estado a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
14/12/2021
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Veja mais
Dispõe sobre a criação do Programa de diagnóstico e apoio aos alunos com dislexia e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) na rede estadual de ensino e adota outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
04/12/2021
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Veja mais
Institui o Dia Estadual de Conscientização do X-Frágil e a Semana Estadual de Estudos e Conscientização sobre a Síndrome do X-Frágil.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
26/11/2021
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Veja mais
Dispõe sobre o Programa de Auxílio Financeiro às Entidades Hospitalares sem fins lucrativos, revoga a Lei nº 16.109, de 13 de janeiro de 2016, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
26/11/2021
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Veja mais
Dispõe sobre a manipulação e o beneficiamento de produtos de origem animal, sob a forma artesanal, bem como sobre sua inspeção e fiscalização sanitária no Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
19/11/2021
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Veja mais
Autoriza o Poder Executivo a criar, em caráter permanente, o Conselho Estadual para Estudos de Viabilidades e Interesses Municipais para Instalação de Unidades Prisionais no Estado.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
30/10/2021
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Veja mais
